Secretário da Receita leva dados de renúncias fiscais a senador; agro e Zona Franca somam R$ 200 bi
Por Fernanda Trisotto (Broadcast) e Giordanna Neves (Broadcast)
Fonte: O Estadão
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,
apresentou nesta segunda-feira, 26, ao senador Efraim Filho (União-PB), os
dados atualizados de renúncia fiscal referentes aos benefícios tributários
monitorados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e
Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) de 2024, segundo apurou o
Estadão/Broadcast.
De acordo com os números já levantados pela equipe técnica, o agronegócio,
a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC)
consumiram, juntos, mais de R$ 200 bilhões em benefícios em 2024 - cerca de
R$ 100 bilhões a mais do que o valor projetado no Demonstrativo de Gastos
Tributários de 2025, previsto na Lei Orçamentária.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) estará à disposição para aprofundar
as análises dos benefícios.
De acordo com dados da Dirbi, a Agricultura e a Agroindústria consumiram R$
158,3 bilhões em benefícios em 2024, cerca de R$ 75,3 bilhões a mais do que o
projetado no demonstrativo deste ano (de R$ 83 bilhões).
Já a ZFM e a ALC registraram R$ 54,7 bilhões de benefícios no ano passado,
R$ 24,8 bilhões a mais do que previsto no orçamento de 2025 (de R$ 29,9
bilhões). Dois dos benefícios que entraram na mira do governo - a desoneração
da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de
Eventos (Perse) - somaram R$ 36,9 bilhões em fruição em 2024.
Nesta segunda-feira, 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em
evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) que o atual governo descobriu uma “caixa preta” no
Orçamento federal de R$ 800 bilhões com renúncias fiscais.
Na semana passada, ele voltou a afirmar que o governo precisa de parcerias e
da aprovação de leis para avançar na agenda fiscal, destacando que algumas
medidas não podem ser adotadas apenas por via administrativa.
A nova ofensiva do Ministério da Fazenda para dar visibilidade ao elevado
volume de gastos tributários no Orçamento é vista como um caminho
estratégico para reforçar o caixa. A iniciativa ganha força em meio à polêmica